Execução de Alimentos 0503274-69.2017.8.05.0141 - TJBA

Execução de Alimentos 0503274-69.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Douglas Mateus Warken Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Advogado: Luis Alberto Viana Calheiros (OAB:BA51010) Advogado: Pedro Henrique Oliveira Goncalves (OAB:BA51951) Executado: Paulo Warken Advogado: Luciano Marques (OAB:RS104894) Advogado: Guilherme Augusto Wilborn (OAB:RS103260) Advogado: Fabricia Barnart Magalhaes (OAB:RS108839) Advogado: Matheus Portella (OAB:RS117785) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0503274-69.2017.8.05.0141 - Classe - assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112). Parte autora: EXEQUENTE: DOUGLAS MATEUS WARKEN. Parte ré: EXECUTADO: PAULO WARKEN. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0503274-69.2017.8.05.0141 Execução De Alimentos Jurisdição: Jequié Vistos etc. A teor da “Súmula 358 do STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”, é possível requerer a exoneração cumulativamente à defesa nos mesmos autos da ação de alimentos, ainda que em fase de execução. Por outro lado o pedido INDEFIRO o pedido de tutela antecipada apresentado, tendo em vista que a simples maioridade não deságua necessariamente na ausência de direito aos alimentos, tendo em vista que circunstâncias outras podem impelir à obrigação alimentar, a qualquer tempo, em face do princípio da solidariedade. Por isso, INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de alimentos, em até 15 dias. Cumpra-se. Jequié/BA, [data do sistema]. Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito - Decreto Judiciário 109/2024

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS PORTELLA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA BARNART MAGALHAES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO WILBORN em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO WILBORN em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO WILBORN em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS PORTELLA em 05/06/2025 23:59.

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