Execução de Título Extrajudicial 0504989-98.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 34.989,60

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

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BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Autor

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/BA 37491·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Autor

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ 218605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

LIDIANE DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:57

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:48

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:26

Expedição de intimação.

04/05/2026, 18:49

Extinto o processo por desistência

04/05/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/04/2026, 13:40

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:15

Todas as movimentações(103)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:57

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:48

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 12:48

Sentença

•04/05/2026, 18:49

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legal

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06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:26

Expedição de intimação.

04/05/2026, 18:49

Extinto o processo por desistência

04/05/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/04/2026, 13:40

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:14

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

19/08/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Apelado: Lm & Lm Comercio De Artigos Para Vestuario Ltda Apelado: Lidiane Da Silva Macedo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504989-98.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) APELADO: LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Da análise da sentença vergastada, observa-se que o Magistrado a quo julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, por inépcia da petição inicial, "com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" (art. 10, do CPC). Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar futuras alegações de nulidade processual, determino a intimação do Apelante, por seus Advogados, para, querendo, se manifestar sobre a aparente nulidade da sentença por violação aos princípios do contraditório e da não surpresa, fundamento diverso do suscitado no recurso de Apelação. Advinda resposta, ou escoado o prazo, in albis, retornem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial. P., I., Cumpra-se. Salvador, data da assinatura digital. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MMA03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0504989-98.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 15:01

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 06:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

28/04/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

28/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:54

Mandado devolvido Negativamente

13/09/2023, 01:35

Mandado devolvido Negativamente

21/07/2023, 01:45

Expedição de outros documentos.

20/06/2023, 08:03

Expedição de mandado.

20/06/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 13/02/2023 23:59.

13/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

13/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

22/12/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:24

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

26/05/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2022, 00:00

Mandado

29/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/05/2021, 00:00

Petição

12/04/2021, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

12/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

04/03/2020, 00:00

Expedição de documento

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento

19/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Expedição de documento

14/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2017, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2016, 00:00

Publicação

28/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Despacho

•07/04/2026, 13:32

Despacho

•13/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:19

Acórdão

•19/06/2025, 20:53

Despacho

•26/11/2024, 04:47

Despacho

•25/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:43

Sentença

•06/05/2024, 09:05

Sentença

•03/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:43

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/05/2026, 12:48

Sentença

•04/05/2026, 18:49

Despacho

•07/04/2026, 13:32

Despacho

•13/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:19

Acórdão

•19/06/2025, 20:53

Despacho

•26/11/2024, 04:47

Despacho

•25/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:43

Sentença

•06/05/2024, 09:05

Sentença

•03/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:43

Decisão

•12/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:22

Decisão

•17/03/2020, 14:17

Decisão

•04/03/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 14:28

Despacho

•25/10/2016, 14:44