Execução Fiscal 0010071-61.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 64,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA CAVALCANTE DE FARIAS

OAB/BA 7371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:37

Publicado Sentença em 25/07/2024.

18/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:44

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 36 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0010071-61.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/07/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:09

Devolvidos os autos

04/11/2019, 21:17

Remessa

29/05/2019, 00:00

Remessa

14/06/2017, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:37

Publicado Sentença em 25/07/2024.

18/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 18:09

Despacho

•04/11/2019, 21:17

13/11/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:44

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 36 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0010071-61.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/07/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:09

Devolvidos os autos

04/11/2019, 21:17

Remessa

29/05/2019, 00:00

Remessa

14/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

23/04/2015, 00:00

Remessa

03/09/2014, 00:00

Remessa

02/09/2014, 00:00

Remessa

16/07/2014, 00:00

Remessa

11/07/2014, 00:00

Remessa

08/07/2014, 00:00

Publicação

03/07/2014, 00:00

Remessa

03/07/2014, 00:00

Mero expediente

30/06/2014, 00:00

Remessa

18/06/2014, 00:00

Remessa

06/05/2014, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 21:17

Despacho

•30/06/2014, 11:35