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0010071-61.2002.8.05.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 64,59
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
ELIANA MARIA CAVALCANTE DE FARIAS
OAB/BA 7371•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
19/04/2026, 04:24Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/04/2026, 23:37Publicado Sentença em 25/07/2024.
18/04/2026, 23:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 23:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 21:37Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 16:44Baixa Definitiva
20/09/2024, 16:44Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 16:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 08:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 36 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0010071-61.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
25/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
23/07/2024, 18:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024, 18:09Devolvidos os autos
04/11/2019, 21:17Remessa
29/05/2019, 00:00Remessa
14/06/2017, 00:00Documentos
Sentença
•23/07/2024, 18:09
Despacho
•04/11/2019, 21:17
Despacho
•04/11/2019, 21:17
Despacho
•30/06/2014, 11:35