Usucapião 0015625-96.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ZENAIDE CERQUEIRA DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

ALESSANDRA BRITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

NAIR SENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/BA 32253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ZENAIDE CERQUEIRA DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

ALESSANDRA BRITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

NAIR SENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BACELAR

Terceiro

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BACELAR

Reu

PROCURADOR DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADO DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 06/10/2022 23:59.

13/05/2026, 13:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.

13/05/2026, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/02/2026, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 06/10/2022 23:59.

13/05/2026, 13:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.

13/05/2026, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:09

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/02/2026, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de ZENAIDE CERQUEIRA DA ANUNCIACAO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de ZENAIDE CERQUEIRA DA ANUNCIACAO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de ZENAIDE CERQUEIRA DA ANUNCIACAO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de NAIR SENA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

22/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

23/06/2025, 17:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501491909

20/05/2025, 12:45

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:39

Expedição de intimação.

07/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenaide Cerqueira Da Anunciacao Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Alessandra Brito De Almeida Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Joselia Pereira De Almeida Autor: Ana Maria De Almeida Costa Autor: Nair Se Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0015625-96.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenaide Cerqueira Da Anunciacao Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Alessandra Brito De Almeida Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Joselia Pereira De Almeida Autor: Ana Maria De Almeida Costa Autor: Nair Se Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0015625-96.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenaide Cerqueira Da Anunciacao Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Alessandra Brito De Almeida Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Joselia Pereira De Almeida Autor: Ana Maria De Almeida Costa Autor: Nair Se Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0015625-96.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenaide Cerqueira Da Anunciacao Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Alessandra Brito De Almeida Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Autor: Joselia Pereira De Almeida Autor: Ana Maria De Almeida Costa Autor: Nair Se Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0015625-96.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

25/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:12

Expedição de intimação.

23/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 10:16

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:32

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:32

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:31

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:31

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:30

Expedição de intimação.

12/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

10/02/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

16/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 15:15

Expedição de intimação.

13/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:03

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:59

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:41

Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.

03/09/2020, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 06:36

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

20/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Abandono da causa

19/02/2020, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Mero expediente

20/08/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Publicação

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

05/04/2019, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Petição

05/04/2016, 00:00

Recebimento

04/04/2016, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Publicação

12/12/2014, 00:00

Mero expediente

28/11/2014, 00:00

Recebimento

28/11/2014, 00:00

Petição

02/09/2014, 00:00

Remessa

22/10/2012, 00:00

Mero expediente

28/06/2012, 00:00

Remessa

28/06/2012, 00:00

Conclusão

13/06/2012, 00:00

Distribuição

01/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:28

Despacho

•05/02/2024, 16:38

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•04/08/2022, 17:03

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•04/08/2022, 17:02

Decisão

•21/07/2022, 20:21

Decisão

•21/07/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:54

Sentença

•19/02/2020, 09:15

Despacho

•20/08/2019, 08:58

Despacho

•05/04/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 11:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:28

Despacho

•05/02/2024, 16:38

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•04/08/2022, 17:03

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•04/08/2022, 17:02

Decisão

•21/07/2022, 20:21

Decisão

•21/07/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:54

Sentença

•19/02/2020, 09:15

Despacho

•20/08/2019, 08:58

Despacho

•05/04/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 11:42

Despacho

•27/09/2016, 11:38

Despacho

•27/09/2016, 11:36