Execução Fiscal 8000969-73.2019.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8000969-73.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:25

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:45

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000969-73.2019.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Maria Auta De Melo Nogueira - Cnpj: 23.274.098/0001-70 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000969-73.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ESPÓLIO: MARIA AUTA DE MELO NOGUEIRA - CNPJ: 23.274.098/0001-70 Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO CÍVEL EM APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA EM EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO INFERIOR A 50 ORTN. NÃO CABIMENTO DO APELO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n.º 8000969-73.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como agravante o MUNICIPIO DE IPIAU e agravado MARIA AUTA DE MELO NOGUEIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 15:37

Expedição de sentença.

20/09/2023, 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

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