Agravo em Recurso Especial 8001379-79.2020.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.907,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Autor

AYLA SANTOS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEAL AYRES

OAB/BA 22219·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LIMA SA TELES

OAB/BA 69542·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB/BA 20591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001379792020805001420250903162756

03/09/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACI

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/04/2025, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

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•14/04/2025, 14:35

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legal

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•14/04/2025, 14:34

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