Embargos à Execução 8001567-67.2024.8.05.0229 - TJBA

Embargos à Execução 8001567-67.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Lilian Oliveira Ureta Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Embargado: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001567-67.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EMBARGANTE: LILIAN OLIVEIRA URETA Advogado(s): PAULA PEREIRA PIRES (OAB:BA8448) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001567-67.2024.8.05.0229 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelo espólio. Da análise dos autos, verifico que não restou demonstrada a impossibilidade de pagamento das custas processuais. Com efeito, consta nas primeiras declarações a existência de bem imóvel de valor considerável, que, muito embora gravado com hipoteca, indica capacidade econômica. Ademais, há menção a possibilidade de existência de eventuais valores em contas bancárias, ainda desconhecidos pelas herdeiras. Ressalte-se que, até o presente momento, não há nos autos do inventário informações precisas acerca da totalidade dos bens que compõem o acervo hereditário. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. No entanto, considerando as peculiaridades do caso, DEFIRO o pagamento das custas processuais ao final do processo. DETERMINO que a Secretaria (SECV) promova a retificação dos autos conforme requerido no ID. 453542706. INTIME-SE o embargado para apresentar impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA URETA em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(50)