Execução Fiscal 0511244-59.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 703,81

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUCIANO AUGUSTO VIEIRA DALTRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 05:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 05:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 05:05

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:11

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2024, 08:44

Expedição de Carta.

26/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Augusto Vieira Daltro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0511244-59.2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511244-59.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:07

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:07

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 05:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 05:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 05:05

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 05:05

Sentença

•27/01/2024, 19:07

24/05/2024, 11:11

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2024, 08:44

Expedição de Carta.

26/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Augusto Vieira Daltro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0511244-59.2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511244-59.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:07

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/02/2023, 19:00

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:27

Expedição de decisão.

06/04/2021, 20:45

Expedição de intimação automática de migração.

03/03/2021, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2021, 08:27

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 00:02

Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.

07/10/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 02:56

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

20/08/2020, 11:06

Publicação

22/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Documento

09/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Sentença

•29/11/2023, 16:28

Decisão

•06/04/2021, 20:45

Decisão

•03/03/2021, 08:27

Despacho

•20/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 10:13

Despacho

•26/11/2018, 11:24