Execução Fiscal 8008245-31.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8008245-31.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:52

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 19:33

Publicado Sentença em 28/11/2024.

12/12/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/12/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Serigy Participacoes & Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8008245-31.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SERIGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada realizou a quitação da dívida referente aos exercícios dos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8008245-31.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:33

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERIGY PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Todas as movimentações(28)