Agravo em Recurso Especial 8013457-11.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDO ESPECIAL DE COMPENSACAO - FECOM

CNPJ

Autor

PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA

CPF

Reu

CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSACAO - FECOM/BA

TERCEIRO

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA

OAB/BA 16314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 393738/2026

24/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 393738/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:46

Não conhecido o recurso de FUNDO ESPECIAL DE COMPENSACAO - FECOM

22/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 23:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 27/03/2026, para FUNDO ESPECIAL DE COMPENSACAO - FECOM manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/03/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/03/2026

20/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600745801. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado pela importação dos documentos do processo 2026/0074201-1, enviado eletronicamente pelo Tribunal de Justiça Estado da Bahia, conexo a este.

03/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/03/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:50

-

•03/03/2026, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:40

-

•03/03/2026, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:40

-

•03/03/2026, 12:40

-

•03/03/2026, 12:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:39

-

•03/03/2026, 12:39

-

•03/03/2026, 12:39

-

•03/03/2026, 12:39

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•03/03/2026, 12:39