Execução Fiscal 8012975-56.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012975-56.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 16:41

Juntada de certidão óbito

11/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de NELSON COSTA CORREIA em 19/12/2024 23:59.

12/01/2025, 00:51

Publicado Sentença em 28/11/2024.

14/12/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Nelson Costa Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8012975-56.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra NELSON COSTA CORREIA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando que a parte executada "realizou o pagamento do exercício do ano de 2016". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012975-56.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:41

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/12/2020, 18:53

Juntada de carta via ar digital

10/12/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 09:43

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:54

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:33