Procedimento Comum Cível 0504711-55.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 93.120,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE

CNPJ

Autor

VALDERI DE SOUZA

CPF

Reu

NOEMI BARBOZA DE SOUZA

CPF

Reu

DANIEL BARBOZA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS

OAB/BA 41997·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO

OAB/BA 47936·CPF·Representa: Autor

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336·CPF·Representa: Réu

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Publicado Sentença em 25/07/2024.

22/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:28

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:46

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Publicado Sentença em 25/07/2024.

22/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:57

Decorrido prazo de MILA MESQUITA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:57

Decorrido prazo de ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de MILA MESQUITA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:32

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Family Incorporadora Ltda Spe Advogado: Alessia Pamela Bertuleza Santos (OAB:BA41997) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Reu: Valderi De Souza Reu: Noemi Barboza De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504711-55.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

25/07/2024, 00:00

Homologada a Transação

23/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 28/06/2024 23:59.

20/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

30/06/2024, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

21/06/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

21/06/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 12:57

Expedição de termo de audiência.

03/06/2024, 23:35

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 01/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:33

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 05/02/2024.

22/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

22/02/2024, 00:21

Juntada de termo de audiência

25/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

08/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 11:47

Publicado Intimação em 12/09/2023.

08/10/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 11:21

Publicado Intimação em 12/09/2023.

08/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 11:17

Publicado Intimação em 12/09/2023.

08/10/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 11:14

Publicado Intimação em 12/09/2023.

08/10/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 11:10

Publicado Intimação em 12/09/2023.

08/10/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2023 23:59.

01/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:46

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 00:19

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2023, 00:19

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

21/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:39

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:03

Publicado Despacho em 03/06/2022.

06/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

16/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 04/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de réplica

29/09/2021, 16:21

Publicado Despacho em 10/09/2021.

12/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de MILA MESQUITA DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 09:54

Decorrido prazo de LORENA SILVA SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 09:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 03/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 09:54

Decorrido prazo de ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 09:54

Publicado Intimação em 12/08/2020.

22/09/2020, 01:40

Publicado Intimação em 12/08/2020.

22/09/2020, 01:40

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:22

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:22

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:21

Publicado Intimação em 16/03/2020.

18/03/2020, 01:29

Publicado Intimação em 16/03/2020.

18/03/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 11:39

Expedição de documento

07/02/2020, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Expedição de documento

05/11/2019, 00:00

Expedição de documento

25/10/2019, 00:00

Expedição de documento

23/10/2019, 00:00

Expedição de documento

26/09/2019, 00:00

Documento

13/02/2019, 00:00

Expedição de documento

13/02/2019, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Expedição de documento

11/07/2017, 00:00

Documento

04/07/2017, 00:00

Petição

16/06/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

28/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 00:19

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:03

Despacho

•26/01/2023, 15:30

Despacho

•02/06/2022, 10:11

Despacho

•09/09/2021, 02:48

Despacho

•16/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 09:21

Despacho

•28/03/2017, 23:28