Execução Fiscal 8017456-91.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017456-91.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 28/11/2024.

15/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Pedro Reis De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017456-91.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017456-91.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 09:03

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 22:10

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:06

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:46

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•08/10/2024, 10:27

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

Conclusos para despacho