Execução Fiscal 8011645-42.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JEAN RICARDO MARINHO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:00

Baixa Definitiva

27/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jean Ricardo Marinho De Souza - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011645-42. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011645-42.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:20

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:20

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:44

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:00

Baixa Definitiva

27/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:48

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jean Ricardo Marinho De Souza - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011645-42. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011645-42.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:20

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:20

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:03

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2022, 16:32

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:32

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:46

Expedição de decisão.

06/04/2021, 19:03

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2021, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão

23/12/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 21:34

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 17/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 15:53

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

18/05/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos via Sistema.

17/05/2020, 09:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:47

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:30

Decisão

•06/04/2021, 19:03

Decisão

•08/03/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 09:26

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 15:47