Execução Fiscal 0792043-04.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.165,38

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:02

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:14

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:40

Despacho

•29/10/2025, 16:40

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:02

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:14

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

01/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Luiz Dos Santos Manutencao - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0792043-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS MANUTENCAO - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0792043-04.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:40

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:34

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2017, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 15:40

Despacho

•26/11/2024, 15:40

Despacho

•08/11/2023, 16:03

Despacho

•24/10/2017, 08:37