Execução Fiscal 8021805-40.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021805-40.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 28/11/2024.

12/12/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/12/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Anneliese Sampaio Franco Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021805-40.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021805-40.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 08:58

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:50

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 13:18

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 08:58

Decisão

•08/10/2024, 10:24

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio