Execução Fiscal 8023442-10.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.862,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLORISVALDO MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 07:59

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

03/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:24

Publicado Decisão em 07/03/2025.

01/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

01/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de FLORISVALDO MOREIRA DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:35

31/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 07:59

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

03/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:24

Publicado Decisão em 07/03/2025.

01/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

01/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:04

Expedição de E-Carta.

20/02/2026, 14:18

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:11

Expedição de decisão.

20/02/2026, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:51

Expedição de decisão.

26/02/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:39

Juntada de certidão

19/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vela Branca Construcoes E Servicos Tecnicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023442-10.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023442-10.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro o pedido de renovação da tentativa de penhora via SISBAJUD, eis que o executado não tem Instituição Financeira associada, conforme despacho de ID 403197365. Realizada a consulta via RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado, conforme espelho anexo. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:12

Expedição de despacho.

19/11/2024, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de VELA BRANCA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:54

Expedição de despacho.

02/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:24

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

29/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:28

Expedição de despacho.

23/10/2023, 14:02

Publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:04

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 10:19

Decisão

•20/02/2026, 14:11

Decisão

•15/12/2025, 08:35

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/11/2024, 13:12

Decisão

•19/11/2024, 13:42

Despacho

•02/05/2024, 15:03

Despacho

•02/05/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:28

Despacho

•23/10/2023, 14:02

Despacho

•04/08/2023, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 10:22