Execução de Título Extrajudicial 0000118-40.1991.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000118-40.1991.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000118-40.1991.8.05.0110. Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Executado: Washigton Luiz Rodrigues Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000118-40.1991.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV. ESTADOS UNIDOS N. 561, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40010-020 Advogado(s): RÉU: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES Nome: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES Endereço: RUA SÃO JOSÉ, 91, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000118-40.1991.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO DO BRASIL SA em face de WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES, ambos qualificados nos autos, pelos motivos descritos na exordial. Em virtude do considerável lapso temporal decorrido desde a propositura da execução, a parte exequente foi intimada, mediante publicação no DJE e através do portal eletrônico, a dar andamento ao feito, tendo, no entanto, deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, registre-se que, nos termos do art. 5º Lei n.º 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Ademais, o § 5.º do art. 6.º da referida lei prevê que as intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse do exequente na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação. Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. Na hipótese, o feito se encontra paralisado desde 2011 (ID n. 27252878), e que não há qualquer interesse do exequente no seu regular prosseguimento, deixando, inclusive, quando reiteradamente intimado, de apresentar demonstrativo atualizado do débito. Além disso, na hipótese, despiciendo requerimento expresso da parte contrária posto não ter havido embargos. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Autorizo o desentranhamento do título executivo, havendo pedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Irecê, 26 de novembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000118-40.1991.8.05.0110. Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Executado: Washigton Luiz Rodrigues Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000118-40.1991.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV. ESTADOS UNIDOS N. 561, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40010-020 Advogado(s): RÉU: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES Nome: WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES Endereço: RUA SÃO JOSÉ, 91, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000118-40.1991.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos etc. Intime-se o exequente, através do portal eletrônico e do DPJ, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se subsiste interesse no presente feito, requerendo providência efetiva ao seu andamento, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, c/c o § 6° do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o pedido deve ser formulado de modo específico, bem como recolhidas as custas do ato, se devidas. Formulações genéricas de prosseguimento serão interpretados como ausência de manifestação. Registre-se que, nos termos do art. 5º Lei n.º 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Ademais, o § 5.º do art. 6.º da referida lei prevê que as intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Em caso de persistir a inércia e tendo havido a interposição de embargos, o que deverá ser certificado, intime-se o executado/embargante para que se manifeste acerca do interesse na continuidade da demanda, nos termos do art. 485, § 6°, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 25 de setembro de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHIGTON LUIZ RODRIGUES NUNES em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

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