Agravo em Recurso Especial 0000286-21.2015.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACARACI

Autor

ADEVENTINO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO

OAB/BA 16385·CPF·Representa: Autor

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327·CPF·Representa: Autor

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

CIBELE MARTINS SOUZA

OAB/BA 50495·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA 67617·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO

OAB/BA 16385·CPF·Representa: Autor

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327·CPF·Representa: Autor

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

CIBELE MARTINS SOUZA

OAB/BA 50495·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA 67617·CPF·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA

OAB/BA 18208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACARACI

19/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2024, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 20:00

-

•05/12/2024, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 11:36

-

•05/12/2024, 11:36

-

•05/12/2024, 11:36