Agravo Interno Cível 0000286-21.2015.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.561,79

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACARACI

CNPJ

Autor

JACARACI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADEVENTINO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA

OAB/BA 18208·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:12

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADEVENTINO ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:57

Publicado Certidão em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:05

Baixa Definitiva

04/04/2024, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACARACI - CNPJ: 13.677.109/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

02/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 19:08

Conhecido o recurso de ADEVENTINO ALVES DA SILVA - CPF: 004.779.998-67 (AGRAVADO) e não-provido

25/03/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:34

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/03/2024, 18:10

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:12

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADEVENTINO ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:57

Publicado Certidão em 08/04/2024.

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 19:00

Despacho

•14/06/2023, 17:55

06/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:05

Baixa Definitiva

04/04/2024, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACARACI - CNPJ: 13.677.109/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

02/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 19:08

Conhecido o recurso de ADEVENTINO ALVES DA SILVA - CPF: 004.779.998-67 (AGRAVADO) e não-provido

25/03/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:34

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/03/2024, 18:10

Solicitado dia de julgamento

29/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:03

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2023, 17:25

Distribuído por dependência

11/05/2023, 17:25

Despacho

•14/06/2023, 17:25

Despacho

•16/05/2023, 19:29

Despacho

•16/05/2023, 18:22