Execução Fiscal 8001816-65.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.278,74
Órgão julgador
3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOANILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:35
Decorrido prazo de JOANILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Terceiro
JOANILTON RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
622.***.***-91
Mostrar
Reu
Publicado Sentença em 02/06/2025.
24/03/2026, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 09:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 09:28
Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 17:05
Baixa Definitiva
07/08/2025, 17:05
Juntada de certidão
07/08/2025, 17:04
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/08/2025, 16:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:40
Juntada de certidão
25/07/2025, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502008003
29/05/2025, 15:31
Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443121787
25/05/2025, 19:05
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Decorrido prazo de JOANILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:35
Decorrido prazo de JOANILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24
Publicado Sentença em 02/06/2025.
24/03/2026, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 09:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 09:28
Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 17:05
Baixa Definitiva
07/08/2025, 17:05
Juntada de certidão
07/08/2025, 17:04
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/08/2025, 16:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:40
Juntada de certidão
25/07/2025, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502008003
29/05/2025, 15:31
Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443121787
25/05/2025, 19:05
Expedição de decisão.
25/05/2025, 19:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2025, 19:05
Conclusos para decisão
21/05/2025, 11:38
Processo Desarquivado
21/05/2025, 11:38
Arquivado Provisoriamente
20/09/2024, 13:55
Juntada de certidão
20/09/2024, 13:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 09:34
Decorrido prazo de JOANILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 10:06
Publicado Decisão em 26/07/2024.
30/07/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
30/07/2024, 05:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001816-65.2016.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Joanilton Rodrigues Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001816-65.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001816-65.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê
25/07/2024, 00:00
Juntada de certidão
23/07/2024, 21:26
Expedição de decisão.
23/07/2024, 21:25
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2024, 11:48
Expedição de despacho.
06/05/2024, 11:48
Conclusos para decisão
03/05/2024, 15:59
Juntada de certidão
03/05/2024, 15:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 20:22
Juntada de certidão
31/01/2024, 10:26
Expedição de despacho.
31/01/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 15:18
Conclusos para despacho
15/09/2023, 15:08
Juntada de certidão
15/09/2023, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 10:33
Conclusos para decisão
11/07/2023, 10:09
Juntada de certidão
11/07/2023, 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/05/2023 23:59.
03/06/2023, 04:23
Expedição de ato ordinatório.
07/05/2023, 17:47
Juntada de ato ordinatório
07/05/2023, 17:47
Juntada de certidão
07/05/2023, 17:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2023 23:59.
25/02/2023, 13:40
Expedição de intimação.
02/12/2022, 09:53
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 09:50
Mandado devolvido Negativamente
01/05/2022, 00:07
Expedição de citação.
29/03/2022, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 05:39
Expedição de intimação.
13/10/2021, 12:21
Ato ordinatório praticado
13/10/2021, 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021, 21:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2021, 21:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021, 01:04
Expedição de citação via Central de Mandados.
14/01/2021, 13:24
Decisão de Saneamento e organização
07/01/2021, 18:22
Juntada de Petição de petição
14/09/2019, 23:14
Conclusos para decisão
21/11/2018, 16:17
Juntada de certidão
21/11/2018, 16:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2018, 16:34
Expedição de citação.
31/01/2018, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017, 16:05
Conclusos para decisão
09/11/2016, 17:30
Distribuído por sorteio
09/11/2016, 17:30
Documentos
Sentença
•
29/05/2025, 15:31
Sentença
•
25/05/2025, 19:05
Decisão
•
23/07/2024, 21:25
Decisão
•
06/05/2024, 11:48
Despacho
•
31/01/2024, 10:25
Despacho
•
17/10/2023, 15:18
Despacho
•
11/07/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•
07/05/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
07/05/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
13/10/2021, 12:20
Decisão
•
07/01/2021, 18:22
Despacho
•
13/03/2017, 16:05