Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 8060540-88.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ROBERTO MELO DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 37353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 30/05/2023 23:59.

06/05/2026, 21:24

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:13

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 21:29

Expedição de intimação.

17/01/2026, 21:29

Expedição de despacho.

17/01/2026, 21:29

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 30/05/2023 23:59.

06/05/2026, 21:24

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 09:14

Despacho

•31/10/2025, 15:13

16/02/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:13

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 21:29

Expedição de intimação.

17/01/2026, 21:29

Expedição de despacho.

17/01/2026, 21:29

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

12/11/2025, 00:05

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:56

Expedição de despacho.

04/11/2025, 09:14

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

29/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

29/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501227922

19/05/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:33

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

08/04/2025, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:33

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de 8060540_88.2022.8.05.0001

18/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:32

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:53

Publicado Despacho em 28/11/2024.

13/12/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Conceicao Pinheiro Meireles Advogado: Marcus Roberto Melo De Albuquerque (OAB:BA37353) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8060540-88.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES Advogado(s): MARCUS ROBERTO MELO DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37353) Advogado(s): DESPACHO Ao Ministério Público SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8060540-88.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:43

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 23:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:50

Publicado Despacho em 21/11/2023.

19/12/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

20/11/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2023, 11:14

Expedição de despacho.

18/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de 8060540-88.2022.8.05.0001 - testamento - ausencia de prejudicialidade - prosseguimento

26/07/2023, 15:45

Expedição de despacho.

21/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 05:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 16/09/2022 23:59.

21/01/2023, 20:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

27/10/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PINHEIRO MEIRELES em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:54

Publicado Despacho em 17/05/2022.

19/05/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:07

Petição

•03/07/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:33

Sentença

•26/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:32

Despacho

•26/11/2024, 08:42

Despacho

•14/11/2024, 11:34

Despacho

•04/06/2024, 09:10

Despacho

•02/06/2024, 23:58

Petição

•20/11/2023, 12:42

Despacho

•18/11/2023, 11:14

Despacho

•06/11/2023, 19:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/11/2025, 09:14

Despacho

•31/10/2025, 15:13

Petição

•03/07/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:33

Sentença

•26/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:32

Despacho

•26/11/2024, 08:42

Despacho

•14/11/2024, 11:34

Despacho

•04/06/2024, 09:10

Despacho

•02/06/2024, 23:58

Petição

•20/11/2023, 12:42

Despacho

•18/11/2023, 11:14

Despacho

•06/11/2023, 19:07

Despacho

•21/07/2023, 10:19

Despacho

•07/07/2023, 05:12

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Despacho

•04/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 14:04

Despacho

•10/05/2022, 17:56