Execução Fiscal 8000717-04.2019.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 796,62

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDINALDO ELIAS BRANDAO

Terceiro

EDINALDO ELIAS BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094·CPF·Representa: Autor

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Autor

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO ELIAS BRANDÃO em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Publicado Sentença em 31/07/2025.

11/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 04:58

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:52

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 21:13

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:13

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de EDINALDO ELIAS BRANDÃO em 22/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:16

Publicado Sentença em 31/07/2025.

11/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 04:58

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:52

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 16:45

Sentença

•29/07/2025, 16:45

11/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 21:13

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Edinaldo Elias Brandão Intimação: COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATORIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal,De acordo com o provimento acima referido, que dispõe sobre os Atos Ordinatórios no âmbito das Serventias Judiciais no Estado da Bahia, CERTIFICO e dou fé, que independentemente de despacho judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000717-04.2019.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Intime-se a parte autora para no prazo legal, manisfestar a respeito da Certidão de Oficial de Justiça ID 201881940, e juntar nos Autos informação atualizada do endereço do executado. Santa Rita de Cássia (BA), 17 de Julho de 2023, Eu, Fabiana Santana Souza Cruz, servidora cedida da Comarca de Santa Rita de Cássia, conforme termo de cooperação nº 89/2022-C, existente entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Município de Santa Rita de Cassia, Do que para constar, digitei e assino. Fabiana Santana Souza Cruz Servidora

29/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:12

Expedição de intimação.

26/11/2024, 09:11

Proferido despacho

07/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:43

Publicado Intimação em 18/07/2023.

23/08/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:59

Expedição de intimação.

17/07/2023, 10:59

Juntada de procuração

17/07/2023, 10:58

Expedição de intimação.

17/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/05/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 23:10

Expedição de intimação.

04/04/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 08:31

Expedição de citação.

25/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 21/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 03:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 21/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 15:13

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 08:38

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:34

Expedição de citação via Central de Mandados.

10/09/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:35

Conclusos para decisão

19/12/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 12:22

Despacho

•17/06/2025, 14:52

Decisão

•16/02/2025, 11:07

Despacho

•07/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:56

Despacho

•25/08/2020, 07:56