Execução Fiscal 0510717-10.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 813,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDO N DA SILVA TORRES FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:13

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo N Da Silva Torres Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0510717-10.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510717-10.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:48

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

26/12/2023, 10:39

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2023, 01:35

Expedição de mandado.

16/06/2023, 16:19

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:13

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:48

Despacho

•17/03/2023, 08:03

09/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo N Da Silva Torres Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0510717-10.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510717-10.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:48

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

26/12/2023, 10:39

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2023, 01:35

Expedição de mandado.

16/06/2023, 16:19

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:03

Conclusos para decisão

21/02/2023, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:51

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 11/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DA SILVA TORRES FILHO em 23/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2020.

24/12/2020, 20:17

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:44

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/08/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 17:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

30/03/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/03/2020, 07:54

Publicação

17/04/2019, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 21:04

Despacho

•26/11/2018, 11:30