Execução Fiscal 8011999-15.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.871,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 21:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:29

25/02/2026, 21:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Transmodal Transporte E Logistica Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011999-15.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referente aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011999-15.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 01 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:23

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:46

Expedição de carta via ar digital.

09/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 13:33

Sentença

•26/11/2024, 13:42

Sentença

•04/10/2024, 10:34

Despacho

•17/11/2023, 16:51

Despacho

•15/12/2021, 16:23