Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Edson Natalicio Sacramento Santos Advogado: Iasmin Ribeiro Dos Santos Da Silva (OAB:BA60929)
Autor: Maria Creusa Goncalves Pereira Advogado: Iasmin Ribeiro Dos Santos Da Silva (OAB:BA60929)
Reu: Rhede Transformadores E Equipamentos Eletricos Ltda Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB:BA47053) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012320-21.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: EDSON NATALICIO SACRAMENTO SANTOS e outros Advogado(s): IASMIN RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA (OAB:BA60929)
REU: RHEDE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Advogado(s): MARCELO PIRES LIMA registrado(a) civilmente como MARCELO PIRES LIMA (OAB:BA47053) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012320-21.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EDSON NATALICIO SACRAMENTO SANTOS E MARIA CREUSA GONÇALVES PEREIRA SANTOS em face de RHEDE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição (474295122). É a síntese do necessário. Decido. Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma do art. 90, §3º do CPC. Int. Expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se. FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito