Execução Fiscal 8097920-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.321,76

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES

OAB/DF 66939·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SALES RIBEIRO

OAB/DF 71767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:18

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:47

Expedição de intimação.

05/05/2026, 15:47

Expedição de sentença.

05/05/2026, 15:47

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2026, 15:42

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{{data}

05/05/2026, 15:42

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:42

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:23

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:59

Todas as movimentações(57)

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:18

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:47

Expedição de intimação.

05/05/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:37

Despacho

•05/05/2026, 15:47

Expedição de sentença.

05/05/2026, 15:47

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2026, 15:42

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{{data}

05/05/2026, 15:42

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:42

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:23

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:59

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

28/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOS em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOS em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.

31/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOS em 31/07/2025 23:59.

09/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/07/2025.

08/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

08/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:48

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 11:24

Expedição de intimação.

22/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478155764

21/05/2025, 00:34

Expedição de decisão.

21/05/2025, 00:34

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/05/2025, 00:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:21

Expedição de decisão.

11/04/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 01:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:35

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 18:08

Juntada de alvará

23/01/2025, 16:58

Juntada de alvará

13/01/2025, 13:54

Expedição de decisão.

17/12/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:51

Publicado Despacho em 28/11/2024.

30/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8097920-77.2024.8.05.0001. Executado: George Fernando Santos Lemos Advogado: Francisca Leiane Rodrigues Ximenes (OAB:DF66939) Advogado: Alessandra Sales Ribeiro (OAB:DF71767) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8097920-77.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via SISBAJUD, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097920-77.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se aquela para, em 15(quinze) dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 00:55

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

31/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 00:58

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 00:58

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•21/05/2025, 00:34

Despacho

•11/04/2025, 01:45

Decisão

•17/12/2024, 17:04

Decisão

•11/12/2024, 12:01

Despacho

•26/11/2024, 09:40

Despacho

•26/11/2024, 00:55

Decisão

•24/10/2024, 11:51

Despacho de citação por AR Digital

•24/07/2024, 10:42