Interdição/Curatela 8168796-57.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

KAIQUE DULTRA DIAS

CPF

Autor

GILBERTO BOAVENTURA DIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO OLIVEIRA DA NOBREGA JUNIOR

OAB/BA 40953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

KAIQUE DULTRA DIAS

CPF

Autor

GILBERTO BOAVENTURA DIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 10/07/2025.

19/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:06

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/07/2025, 15:29

Sentença

•08/07/2025, 11:09

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de KAIQUE DULTRA DIAS em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 10/07/2025.

19/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de GILBERTO BOAVENTURA DIAS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:06

Publicado Despacho em 23/04/2025.

16/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:48

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:09

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de PARECER MP

23/04/2025, 09:49

Expedição de despacho.

16/04/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: K. D. D. Advogado: Orlando Oliveira Da Nobrega Junior (OAB:BA40953) Requerente: Gilberto Boaventura Dias Advogado: Orlando Oliveira Da Nobrega Junior (OAB:BA40953) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8168796-57.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: K. D. D. e outros Advogado(s): ORLANDO OLIVEIRA DA NOBREGA JUNIOR (OAB:BA40953) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8168796-57.2024.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1) Não localizando nos autos a petição inicial, intima-se a parte autora para apresentá-la, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2) À luz do documento de ID 473320461, saliento, de logo, que o instituto da curatela se destina a proteger pessoa cuja incapacidade não resulta da idade, não prevendo a lei a interdição de menores, admitindo-se, excepcionalmente, a do relativamente incapaz, o que não é o caso. Intime-se. SALVADOR/BA, 25 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:06

Sentença

•04/06/2025, 16:07

Despacho

•16/04/2025, 11:55

Despacho

•16/04/2025, 10:09

Despacho

•26/11/2024, 09:15

Despacho

•25/11/2024, 14:52