Execução Fiscal 0306233-19.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.284,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

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ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEMOSTHENES SANTANA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:13

Expedição de decisão.

30/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(72)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:13

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 20:13

Decisão

•30/04/2026, 20:13

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legal

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30/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:12

Expedição de intimação.

19/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

19/01/2026, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 10:07

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 15/09/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/01/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:20

Recebidos os autos.

02/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

02/09/2025, 11:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/09/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/09/2025, 11:38

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2025, 02:07

Expedição de mandado.

17/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:41

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

16/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Demosthenes Santana Silva Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306233-19.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: DEMOSTHENES SANTANA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306233-19.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:52

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2017, 00:00

Indeferimento da petição inicial

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Documento

02/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Audiência Designada

26/09/2016, 00:00

Publicação

22/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Expedição de documento

07/06/2016, 00:00

Documento

06/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:57

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Sentença

•28/11/2017, 17:05

Despacho

•10/04/2017, 15:40

Despacho

•09/09/2016, 18:18