Apelação Cível 0305019-25.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 665.380,66

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

LORENA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 14461·Representa: Réu

ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS

OAB/BA 12817·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MIRANDA

OAB/BA 33528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BRASKEM S.A.

Terceiro

BRASKEM S/A

Terceiro

BRASKEM

Terceiro

BRASKEM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 106418093

20/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:43

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 08:04

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:06

Outras Decisões

14/05/2026, 10:24

Outras Decisões

14/05/2026, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 17:28

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 106418093

20/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:01

Decisão

•15/05/2026, 11:06

20/05/2026, 10:43

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 08:04

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:06

Outras Decisões

14/05/2026, 10:24

Outras Decisões

14/05/2026, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 17:29

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:52

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2026, 14:50

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2026, 19:29

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de REXT 0305019_25.2013.8.05.0039_ AMBIENTAL DANO NOT

17/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 16:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:35

Incluído em pauta para 16/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/08/2025, 17:25

Solicitado dia de julgamento

28/08/2025, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Parecer_0305019_25.2013.8.05.0039_Apelação_ACP proposta do MPBA_Emissão de poluentes

30/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/05/2025, 12:40

Publicado Despacho em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 14:22

Decisão

•14/05/2026, 10:24

Decisão

•14/05/2026, 10:24

Decisão

•26/03/2026, 15:27

Decisão

•26/03/2026, 12:52

Decisão

•25/03/2026, 14:50

Decisão

•25/03/2026, 14:50

Acórdão

•23/09/2025, 16:28

Despacho

•30/04/2025, 12:56

Despacho

•30/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:52

Sentença

•17/02/2025, 13:58

Sentença

•14/02/2025, 14:53

Despacho

•26/11/2024, 15:04

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/05/2026, 16:01

Decisão

•15/05/2026, 11:06

Decisão

•14/05/2026, 10:24

Decisão

•14/05/2026, 10:24

Decisão

•26/03/2026, 15:27

Decisão

•26/03/2026, 12:52

Decisão

•25/03/2026, 14:50

Decisão

•25/03/2026, 14:50

Acórdão

•23/09/2025, 16:28

Despacho

•30/04/2025, 12:56

Despacho

•30/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:52

Sentença

•17/02/2025, 13:58

Sentença

•14/02/2025, 14:53

Despacho

•26/11/2024, 15:04

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•02/09/2024, 14:20

Despacho

•02/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 08:54

Despacho

•24/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•25/06/2014, 11:00

Despacho

•01/08/2013, 12:14