Cumprimento de sentença 8083193-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ANTONIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

OAB/BA 5668·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANTONIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 03:58

Publicado Despacho em 11/07/2025.

13/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:12

Publicado Despacho em 13/03/2025.

21/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:01

Publicado Despacho em 16/05/2025.

17/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 03:58

Publicado Despacho em 11/07/2025.

13/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:45

21/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:12

Publicado Despacho em 13/03/2025.

21/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:01

Publicado Despacho em 16/05/2025.

17/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:55

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:22

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

20/09/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

20/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:21

Desentranhado o documento

18/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 12:21

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:44

Publicado Despacho em 28/07/2025.

26/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

01/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

29/11/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Antonia Da Conceicao Silva Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Apelado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8083193-50.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] Autor(a): ANTONIA DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS - BA5668 Réu: APELADO: BANCO BMG SA, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogados do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - BA47532, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 26 de novembro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8083193-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:02

Juntada de outros documentos

26/11/2024, 10:02

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:33

Publicado Sentença em 20/05/2024.

16/06/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

16/06/2024, 16:57

Publicado Sentença em 14/06/2024.

15/06/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 07:22

Expedição de sentença.

15/05/2024, 20:32

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:49

Publicado Despacho em 01/04/2024.

31/03/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

31/03/2024, 08:12

Expedição de despacho.

26/03/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:59

Expedição de despacho.

12/01/2024, 11:01

Expedição de despacho.

12/01/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2024, 10:54

Desentranhado o documento

12/01/2024, 10:54

Expedição de despacho.

12/01/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:51

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:45

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

29/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2023, 16:18

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:39

Sentença

•05/09/2025, 10:44

Sentença

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•24/07/2025, 11:13

Despacho

•23/07/2025, 09:55

Despacho

•09/07/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 09:45

Despacho

•09/07/2025, 08:13

Despacho

•14/05/2025, 08:15

Despacho

•13/05/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 09:29

Despacho

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•10/03/2025, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 09:35

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:45

Sentença

•05/09/2025, 10:44

Sentença

•04/09/2025, 16:43

Despacho

•24/07/2025, 11:13

Despacho

•23/07/2025, 09:55

Despacho

•09/07/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 09:45

Despacho

•09/07/2025, 08:13

Despacho

•14/05/2025, 08:15

Despacho

•13/05/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 09:29

Despacho

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•10/03/2025, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 09:35

Petição

•29/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:39

Decisão

•02/08/2024, 10:44

Decisão

•01/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:06

Sentença

•12/06/2024, 12:28

Sentença

•11/06/2024, 12:54

Sentença

•15/05/2024, 20:32

Sentença

•15/05/2024, 07:52

Despacho

•26/03/2024, 08:16

Despacho

•25/03/2024, 15:53

Despacho

•12/01/2024, 10:59

Despacho

•12/01/2024, 10:52

Despacho

•18/12/2023, 17:29

Despacho

•18/12/2023, 08:29

Despacho

•24/10/2023, 15:54

Despacho

•24/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:04

Despacho

•11/07/2023, 14:46

Despacho

•10/07/2023, 10:30

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 15:39

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 15:39