Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
16/02/2006
Valor da Causa
R$ 15.506,99
Órgão julgador
Vara Criminal de Valente
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
N RAMOS E CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Fazenda Nacional
Requerido: N Ramos E Cia Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Valente Processo n. 0000146-79.2006.8.05.0272
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: N RAMOS e CIA LTDA D E S P A C HO Diante da certidão de ID 379869046, determino a restauração dos autos extraviados devendo seguir o cartório o seguinte procedimento: a) o escrivão certifique o estado do processo, segundo a sua lembrança, e reproduza o que houver a respeito em seus protocolos e registros, juntado aos autos todos os documentos que conste nos arquivos do cartório. b) as partes deverão ser citadas pessoalmente e através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem conhecimento do processo de restauração dos autos, devendo juntar, em 10 dias, aos autos todas as documentações que, por ventura, tenham em seus arquivos. VALENTE/BA, 13 de junho de 2023. RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE INTIMAÇÃO 0000146-79.2006.8.05.0272 Petição Criminal Jurisdição: Valente