Execução de Título Extrajudicial 0000115-95.2011.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 106.913,74

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Urandi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

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MARIO ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/BA 29024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

27/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:09

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 09:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 04:06

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:22

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:11

Todas as movimentações(64)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:09

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 09:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 04:06

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:22

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Apelado: Mario Alves Teixeira Advogado: Vanessa Braga De Oliveira (OAB:BA29024-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000115-95.2011.8.05.0268 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA APELADO: MARIO ALVES TEIXEIRA Advogado(s):VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE ORIGEM QUE EXTINGUIU A AÇÃO POR PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEIS Nº 11.322/2006, Nº 12.716/2012 E Nº 12.844/2013. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NORMAS ESPECIAIS QUE PRORROGAM E INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL NAS DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0000115-95.2011.8.05.0268 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0000115-95.2011.8.05.0268, em que figuram como apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e como apelado MARIO ALVES TEIXEIRA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

07/11/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:09

Publicado Intimação em 24/05/2023.

31/05/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 22:53

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 22:53

Juntada de Petição de apelação

26/07/2021, 12:04

Publicado Intimação em 12/07/2021.

24/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 15:15

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:57

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:01

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 07/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:35

Publicado Intimação em 30/07/2020.

31/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de réplica

04/08/2020, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:00

Conclusos para despacho

27/12/2019, 09:12

Devolvidos os autos

03/06/2019, 20:15

CONCLUSÃO

23/08/2013, 14:02

PETIÇÃO

23/08/2013, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/08/2013, 13:59

DOCUMENTO

21/08/2013, 09:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/03/2011, 13:55

DISTRIBUIÇÃO

03/03/2011, 13:46

Acórdão

•25/11/2024, 20:21

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:32

Despacho

•09/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:08

Sentença

•08/07/2021, 15:15

Despacho

•06/04/2020, 15:00

Despacho

•03/06/2019, 20:15

Despacho

•03/06/2019, 20:15