Execução Fiscal 0001658-37.1997.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUL BAHIA DIESEL LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

21/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 19:01

Decisão

•26/01/2026, 19:01

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legal

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01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

21/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:22

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 22:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 19:01

Expedição de decisão.

26/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:46

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:09

Expedição de decisão.

17/03/2025, 13:00

Expedição de decisão.

17/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Pública Do Estado Da Bahia Executado: Sul Bahia Diesel Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001658-37.1997.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Pública do Estado da Bahia e outros Advogado(s): EXECUTADO: Sul Bahia Diesel Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0001658-37.1997.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

26/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 02:59

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:01

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Petição

02/12/2016, 00:00

Publicação

17/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2014, 00:00

Recebimento

06/06/2014, 00:00

Recebimento

02/06/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/06/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/06/2014, 00:00

Remessa

02/06/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

14/04/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

20/09/2013, 00:00

Expedição de documento

06/09/2013, 00:00

Recebimento

05/09/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Recebimento

05/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 14:47

Publicado pelo dpj

17/08/2012, 07:07

Enviado para publicação no dpj

16/08/2012, 17:45

Procedência

02/09/1997, 00:00

Distribuição

18/08/1997, 00:00

Processo autuado

18/08/1997, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 09:44

Despacho

•10/07/2025, 11:38

Despacho

•10/07/2025, 11:38

Decisão

•17/03/2025, 13:00

Decisão

•17/03/2025, 12:59

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:00

Sentença

•25/07/2018, 20:01

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/01/2026, 19:01

Decisão

•26/01/2026, 19:01

Despacho

•24/09/2025, 09:44

Despacho

•10/07/2025, 11:38

Despacho

•10/07/2025, 11:38

Decisão

•17/03/2025, 13:00

Decisão

•17/03/2025, 12:59

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:00

Sentença

•25/07/2018, 20:01

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Acórdão

•19/05/2017, 11:40

Decisão

•19/05/2017, 11:35

Decisão

•19/05/2017, 11:35

Sentença

•19/05/2017, 11:34

Despacho

•19/05/2017, 11:33

Despacho

•19/05/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•10/10/2014, 09:04

Decisão

•29/08/2013, 11:55