Execução Fiscal 0005807-51.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.900,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JULIANA FRAGA DE JESUS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:06

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/10/2025, 11:51

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:26

Decisão

•17/09/2025, 20:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:06

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 11:31

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/09/2025, 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 10:23

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/08/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/09/2025, 21:52

Recebidos os autos.

22/07/2025, 09:03

Mandado devolvido Negativamente

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/07/2025, 09:29

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 09:28

Expedição de mandado.

14/07/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:30

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Juliana Fraga De Jesus Lima Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005807-51.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Juliana Fraga de Jesus Lima Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0005807-51.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/06/2017, 00:00

Documento

22/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/05/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2012, 15:27

Conclusão

06/06/2012, 11:11

Mero expediente

06/06/2012, 00:00

Processo autuado

05/06/2012, 13:19

Distribuição

01/06/2012, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:36

Decisão

•26/11/2024, 13:36

Sentença

•12/12/2019, 16:32

Despacho

•27/05/2019, 16:43

Despacho

•13/03/2017, 22:05

Despacho

•05/06/2013, 11:42