Agravo em Recurso Especial 0029477-07.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·CPF·Representa: Autor

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·CPF·Representa: Autor

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR

OAB/BA 17795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:08

Conheço do agravo de ECOMATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

20/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/01/2025, 17:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:08

Conheço do agravo de ECOMATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 21:40

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

20/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 25153/2025

15/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 25153/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/01/2025

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404550103. Publicação prevista para 10/01/2025)

08/01/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/11/2024, 12:29

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•29/11/2024, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2024, 12:26

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•29/11/2024, 12:26

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•29/11/2024, 12:26

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•29/11/2024, 12:26