Exceção de Incompetência 0301151-22.2015.8.05.0022 - TJBA

Exceção de Incompetência 0301151-22.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISPIM BERNARDINO FEITOSA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:09

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:08

Juntada de informação

27/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de CRISPIM BERNARDINO FEITOSA em 20/03/2025 23:59.

22/04/2025, 19:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.

01/03/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

01/03/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301151-22.2015.8.05.0022 Exceção De Incompetência Jurisdição: Barreiras Excipiente: Crispim Bernardino Feitosa Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Excepto: Banco Itaucard S.a. Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301151-22.2015.8.05.0022 Classe – Assunto: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) - [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: CRISPIM BERNARDINO FEITOSA EXCEPTO: BANCO ITAUCARD S.A. Trata-se de exceção de incompetência proposta por CRISPIM BERNARDINO FEITOSA contra BANCO ITAUCARD S.A., alegando a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, devendo os presentes autos serem remetidos à 3ª Vara Cível desta Comarca onde tramitam os autos nº 0303791-32.2014.8.05.0022. Despacho proferido em ID 368426003 suspendeu a ação principal. Em ID 368426004, o excepto impugna a presente exceção alegando prevenção deste Juízo, requerendo ao final seja julgado improcedente a pretensão do excipiente. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao processo nº 0303791-32.2014.8.05.0022, que tramitou na 3ª Vara Cível desta Comarca, verifico que houve prolação de sentença, sem julgamento do mérito, e a determinação do cancelamento da distribuição. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. Desse modo, perdeu-se o objeto do feito, vez que a pretensão do excipiente era ver reconhecida a competência da 3ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto e REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando a continuidade da ação principal. Considerando o princípio da causalidade, condeno o excipiente ao pagamento de custas processuais. Tendo em conta a morte do advogado do excipiente ITARAJU QUEIROZ SANTOS noticiada no link: https://barreiras.ba.gov.br/nota-de-pesar-pelo-falecimento-do-professor-e-advogado-itaraju-queiroz-santos/, determino que as publicações sejam realizadas em nome do causídico Orlando Alves Soledade, OAB/BA 25.712, constante da procuração de ID 368425976. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301151-22.2015.8.05.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301151-22.2015.8.05.0022 Exceção De Incompetência Jurisdição: Barreiras Excipiente: Crispim Bernardino Feitosa Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Excepto: Banco Itaucard S.a. Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: CRISPIM BERNARDINO FEITOSA EXCEPTO: BANCO ITAUCARD S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais pendentes de recolhimento: XV - Demais processos ou procedimento sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral - código do ato: 36013, condenado ao pagamento das custas em Decisão de ID 452963209. Barreiras-BA, 25 de novembro de 2024. RENAIDE RIBAS CHAVES Serventuária da Justiça Autorizada

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301151-22.2015.8.05.0022 Exceção De Incompetência Jurisdição: Barreiras Excipiente: Crispim Bernardino Feitosa Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Excepto: Banco Itaucard S.a. Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301151-22.2015.8.05.0022 Classe – Assunto: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) - [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: CRISPIM BERNARDINO FEITOSA EXCEPTO: BANCO ITAUCARD S.A. Trata-se de exceção de incompetência proposta por CRISPIM BERNARDINO FEITOSA contra BANCO ITAUCARD S.A., alegando a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, devendo os presentes autos serem remetidos à 3ª Vara Cível desta Comarca onde tramitam os autos nº 0303791-32.2014.8.05.0022. Despacho proferido em ID 368426003 suspendeu a ação principal. Em ID 368426004, o excepto impugna a presente exceção alegando prevenção deste Juízo, requerendo ao final seja julgado improcedente a pretensão do excipiente. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao processo nº 0303791-32.2014.8.05.0022, que tramitou na 3ª Vara Cível desta Comarca, verifico que houve prolação de sentença, sem julgamento do mérito, e a determinação do cancelamento da distribuição. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. Desse modo, perdeu-se o objeto do feito, vez que a pretensão do excipiente era ver reconhecida a competência da 3ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto e REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando a continuidade da ação principal. Considerando o princípio da causalidade, condeno o excipiente ao pagamento de custas processuais. Tendo em conta a morte do advogado do excipiente ITARAJU QUEIROZ SANTOS noticiada no link: https://barreiras.ba.gov.br/nota-de-pesar-pelo-falecimento-do-professor-e-advogado-itaraju-queiroz-santos/, determino que as publicações sejam realizadas em nome do causídico Orlando Alves Soledade, OAB/BA 25.712, constante da procuração de ID 368425976. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301151-22.2015.8.05.0022 Exceção De Incompetência Jurisdição: Barreiras Excipiente: Crispim Bernardino Feitosa Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Excepto: Banco Itaucard S.a. Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301151-22.2015.8.05.0022 Classe – Assunto: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) - [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: CRISPIM BERNARDINO FEITOSA EXCEPTO: BANCO ITAUCARD S.A. Trata-se de exceção de incompetência proposta por CRISPIM BERNARDINO FEITOSA contra BANCO ITAUCARD S.A., alegando a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, devendo os presentes autos serem remetidos à 3ª Vara Cível desta Comarca onde tramitam os autos nº 0303791-32.2014.8.05.0022. Despacho proferido em ID 368426003 suspendeu a ação principal. Em ID 368426004, o excepto impugna a presente exceção alegando prevenção deste Juízo, requerendo ao final seja julgado improcedente a pretensão do excipiente. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao processo nº 0303791-32.2014.8.05.0022, que tramitou na 3ª Vara Cível desta Comarca, verifico que houve prolação de sentença, sem julgamento do mérito, e a determinação do cancelamento da distribuição. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. Desse modo, perdeu-se o objeto do feito, vez que a pretensão do excipiente era ver reconhecida a competência da 3ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto e REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando a continuidade da ação principal. Considerando o princípio da causalidade, condeno o excipiente ao pagamento de custas processuais. Tendo em conta a morte do advogado do excipiente ITARAJU QUEIROZ SANTOS noticiada no link: https://barreiras.ba.gov.br/nota-de-pesar-pelo-falecimento-do-professor-e-advogado-itaraju-queiroz-santos/, determino que as publicações sejam realizadas em nome do causídico Orlando Alves Soledade, OAB/BA 25.712, constante da procuração de ID 368425976. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CRISPIM BERNARDINO FEITOSA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de informação

Decorrido prazo de CRISPIM BERNARDINO FEITOSA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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