Apelação / Remessa Necessária 0327884-25.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA S/A

Autor

MAKRO ATACADISTA SA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB/BA 11972·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAZON MALAQUIAS

Representa: Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

Representa: Autor

Partes do Processo(97)

MAKRO ATACADISTA S/A

Autor

MAKRO ATACADISTA SA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MAKRO ATACADISTA S/A

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BRUNO CUNHA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Solicitado dia de julgamento

13/10/2022, 23:43

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 22:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 22:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 03/01/2022.

03/01/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

29/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 10:36

Cominicação eletrônica

29/12/2021, 10:29

Todas as movimentações(45)

Solicitado dia de julgamento

13/10/2022, 23:43

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 22:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 22:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:38

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 01:50

Despacho

•09/12/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 03/01/2022.

03/01/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

29/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 10:36

Cominicação eletrônica

29/12/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 10:29

Devolvidos os autos

09/12/2021, 01:50

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

15/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

15/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

12/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

12/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

12/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/02/2021, 00:00

Expedição de Termo

28/01/2021, 00:00

Vista à PGE

28/01/2021, 00:00

Expedição de Ofício

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2020, 00:00

Publicação

17/01/2020, 00:00

Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

17/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2020, 00:00

Mero expediente

14/01/2020, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

21/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

21/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

21/10/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

21/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2019, 00:00