Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Robert Wayne Andrew Slenes Advogado: Rodrigo Ferreira Da Costa Silva (OAB:SP197933) Advogado: Thomas De Figueiredo Ferreira (OAB:SP197980) Advogado: Juliana Simoes Rossi (OAB:SP372051) Advogado: Helouise Alvo Castilho (OAB:SP351883) Parte Re: Gilsea Maria De Azevedo Advogado: Gilsea Maria De Azeredo (OAB:BA967-A) Terceiro
Interessado: Maria Goretti Fialho Advogado: Diana Bebianno Gomes (OAB:BA50907) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0501435-86.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
AUTORA: ROBERT WAYNE ANDREW SLENES Advogado(s): RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB:SP197933), THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB:SP197980), JULIANA SIMOES ROSSI (OAB:SP372051), HELOUISE ALVO CASTILHO (OAB:SP351883) PARTE RE: GILSEA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s): GILSEA MARIA DE AZEREDO (OAB:BA967-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0501435-86.2018.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Vistos etc. Considerando que houve o declínio de competência nos autos 8002050-89.2021.8.05.0201, que envolve o mesmo imóvel discutido na presente ação, reconheço, de ofício, o declínio de competência em razão da pessoa, com base no art. 109, I, da Constituição Federal. Determino a remessa dos autos para a Justiça Federal da Subseção de Eunápolis/BA. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição