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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de JOSE TIBERIO DE SOUZA FILHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TIBERIO DE SOUZA FILHO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(38)