Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: Agnelo Raimundo Gomes Da Costa Junior Advogado: Valdimiro Eutimio De Carvalho (OAB:BA23499)
Requerente: Adelson Santos Messias Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148)
Requerente: Alecon Da Exaltacao Ferreira Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148)
Requerente: Alexandre Do Nascimento Braga Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923)
Requerente: Alvaro Evangelino Dos Santos Junior Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148)
Requerente: Ana Cristina Santos Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148)
Requerente: Ananias Santos Silva Neto Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148)
Requerente: Andre Rios Ferreira Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Andre Santos Araujo Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Antonio Cezar Climaco Rocha Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Antonio Eduardo Santos De Jesus Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Antonio Marcos Do Nascimento Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Antonio Marcus Barros Rodrigues Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Adriano Mendes Demetrio Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerente: Adriano Santos Guimaraes Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerido: Estado Da Bahia Procurador: Barbara Camardelli Loi (OAB:BA13660) Procurador: Barbara Camardelli Loi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0503941-72.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
REQUERENTE: AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR e outros (14) Advogado(s): VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (OAB:BA23499), MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS registrado(a) civilmente como MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA62923), D. A. N. S. R. C. C. D. A. N. S. (OAB:BA68148), MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (OAB:BA52035)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503941-72.2017.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza os devidos efeitos, a desistência manifestada, e sobre a qual não se faz necessário ouvir a parte contrária, tendo em vista que o processo sequer teve despacho inicial, não tendo sido intimada a parte Ré, nem apresentada Contestação. Isso posto, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários, em face da gratuidade que ora defiro. Tendo a parte impetrante requerido a desistência, não há pressupostos para o reexame necessário, desse modo, após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito