Execução de Título Extrajudicial 0508366-26.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 171.306,20

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE

CNPJ

Autor

SHOPPING PIEDADE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMILA FEITOSA MOTA

OAB/BA 38686·CPF·Representa: Autor

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

OAB/BA 8998·Representa: Autor

PATRICIA DE ABREU VEIGA

OAB/BA 57269·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR

OAB/BA 31932·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

OAB/BA 8649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE

CNPJ

Autor

SHOPPING PIEDADE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OTF PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SAMILA FEITOSA MOTA

OAB/BA 38686·CPF·Representa: Autor

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

OAB/BA 8998·Representa: Autor

PATRICIA DE ABREU VEIGA

OAB/BA 57269·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR

OAB/BA 31932·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

OAB/BA 8649·CPF·Representa: Autor

VANESSA MALENA CASTRO GUIMARAES

OAB/BA 49911·CPF·Representa: Réu

RONNIE PETTERSON MOURA QUEIROZ

OAB/BA 39198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:15

Publicado Despacho em 30/03/2023.

08/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 02/06/2023 23:59.

07/05/2026, 14:05

Publicado Despacho em 05/05/2023.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:22

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 09:45

Decisão

•27/10/2025, 12:12

08/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 18:15

Publicado Despacho em 30/03/2023.

08/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 02/06/2023 23:59.

07/05/2026, 14:05

Publicado Despacho em 05/05/2023.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:22

Publicado Despacho em 18/03/2024.

25/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:54

Publicado Despacho em 31/07/2024.

18/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:28

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 24/02/2025.

26/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 10:51

Expedição de mandado.

10/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/11/2025, 15:28

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:14

Juntada de informação

04/04/2025, 13:30

Juntada de informação

04/04/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:36

Publicado Certidão em 06/12/2024.

15/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 19/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024.

12/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Shopping Center Piedade Advogado: Samila Feitosa Mota (OAB:BA38686) Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota (OAB:BA8998) Advogado: Patricia De Abreu Veiga (OAB:BA57269) Advogado: Carlos Alberto Telles De Goes Junior (OAB:BA31932) Advogado: Carlos Alberto Perrelli Fernandes (OAB:BA8649) Executado: Otf Participacoes Ltda Advogado: Vanessa Malena Castro Guimaraes (OAB:BA49911) Advogado: Ronnie Petterson Moura Queiroz (OAB:BA39198) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0508366-26.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE Advogado(s): SAMILA FEITOSA MOTA registrado(a) civilmente como SAMILA FEITOSA MOTA (OAB:BA38686), MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (OAB:BA8998), PATRICIA DE ABREU VEIGA (OAB:BA57269), CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (OAB:BA31932), CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (OAB:BA8649) EXECUTADO: OTF PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): VANESSA MALENA CASTRO GUIMARAES (OAB:BA49911), RONNIE PETTERSON MOURA QUEIROZ (OAB:BA39198) DESPACHO Certifique-se se houve resposta, ou não, da Justiça do Trabalho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0508366-26.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:27

Juntada de informação

08/10/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:33

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 08:56

Expedição de despacho.

10/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:19

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:00

Expedição de despacho.

10/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:40

Juntada de ofício

03/05/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 19:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.

01/05/2024, 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:20

Juntada de Ofício

29/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

23/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:40

Publicado Despacho em 14/02/2024.

10/02/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:58

Juntada de informação

23/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:12

Juntada de informação

13/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

30/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:25

Juntada de informação

23/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2023 23:59.

07/07/2023, 03:32

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:33

Publicado Despacho em 21/06/2023.

26/06/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 06:40

Juntada de informação

22/06/2023, 16:01

Juntada de informação

21/06/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:37

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 17:57

Publicado Despacho em 24/11/2022.

14/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

21/10/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 05:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:09

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento

14/06/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 00:00

Petição

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Petição

08/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2021, 00:00

Documento

08/06/2021, 00:00

Petição

03/06/2021, 00:00

Documento

31/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

18/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Petição

22/03/2021, 00:00

Publicação

05/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Petição

04/11/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

23/01/2020, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2019, 00:00

Petição

06/10/2019, 00:00

Mandado

26/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Mero expediente

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2019, 00:00

Mandado

08/07/2019, 00:00

Mandado

08/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

23/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Mero expediente

03/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Petição

01/04/2019, 00:00

Expedição de Termo

11/02/2019, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2018, 00:00

Petição

23/07/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Publicação

04/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2018, 00:00

Documento

26/06/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Publicação

15/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

02/05/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Decisão

•20/02/2025, 11:06

Decisão

•20/02/2025, 10:57

Despacho

•26/11/2024, 09:37

Despacho

•25/11/2024, 15:48

Petição

•12/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:51

Despacho

•10/09/2024, 14:21

Despacho

•09/09/2024, 19:19

Despacho

•29/07/2024, 10:02

Despacho

•26/07/2024, 12:03

Despacho

•10/06/2024, 12:22

Decisão

•26/04/2024, 11:07

Decisão

•24/04/2024, 12:39

Todos os documentos(47)

Decisão

•29/10/2025, 09:45

Decisão

•27/10/2025, 12:12

Decisão

•20/02/2025, 11:06

Decisão

•20/02/2025, 10:57

Despacho

•26/11/2024, 09:37

Despacho

•25/11/2024, 15:48

Petição

•12/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:51

Despacho

•10/09/2024, 14:21

Despacho

•09/09/2024, 19:19

Despacho

•29/07/2024, 10:02

Despacho

•26/07/2024, 12:03

Despacho

•10/06/2024, 12:22

Decisão

•26/04/2024, 11:07

Decisão

•24/04/2024, 12:39

Despacho

•14/03/2024, 11:39

Despacho

•13/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:40

Despacho

•06/02/2024, 08:41

Despacho

•05/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:25

Despacho

•20/06/2023, 11:02

Despacho

•20/06/2023, 10:37

Despacho

•03/05/2023, 10:07

Despacho

•02/05/2023, 18:10

Despacho

•28/03/2023, 10:27

Despacho

•24/03/2023, 15:58

Despacho

•07/11/2022, 16:38

Despacho

•07/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:59

Despacho

•08/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 16:56

Despacho

•18/04/2021, 21:30

Despacho

•24/02/2021, 11:00

Despacho

•06/05/2020, 10:42

Despacho

•23/01/2020, 16:36

Despacho

•07/11/2019, 08:38

Despacho

•22/08/2019, 10:51

Despacho

•03/04/2019, 16:03

Despacho

•01/11/2018, 12:19

Despacho

•03/08/2018, 10:04

Decisão

•17/07/2018, 10:05

Despacho

•26/06/2018, 18:05

Despacho

•18/06/2018, 12:59

Despacho

•12/06/2018, 09:13

Despacho

•21/02/2018, 09:07