Execução Fiscal 8014426-39.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8014426-39.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALAIDE FONSECA DIAS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ALAIDE FONSECA DIAS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293) Executado: Alaide Fonseca Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014426-39.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293) EXECUTADO: ALAIDE FONSECA DIAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8014426-39.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 19:02

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 14:04

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:01

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 19:02

Decisão

•25/11/2024, 19:02

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALAIDE FONSECA DIAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAIDE FONSECA DIAS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido Positivamente

Ato ordinatório praticado

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