Procedimento Comum Cível 8010412-48.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010412-48.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Nunes Da Silva Advogado: Josemary Moura Marques (OAB:BA40097) Autor: Maria Da Conceicao Sampaio Da Silva Advogado: Josemary Moura Marques (OAB:BA40097) Reu: Banco Do Brasil Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8010412-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE NUNES DA SILVA e outros Réu: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010412-48.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora está sem representação, pressuposto processual. Efetivamente, a parte autora consta como JOSÉ NUNES DA SILVA, falecido, certidão de óbito (ID 474721925), representado por sua filha MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO e que esta é residente e domiciliada na Rua 13 de Maio, Centro, Uruçuca. Cediço que o falecido JOSÉ NUNES DA SILVA não pode figurar no polo ativo da demanda enquanto pessoa física, uma vez que com a morte encerra-se a personalidade jurídica (art. 6º CC). No caso desses autos, o polo ativo deverá ser composto pelo ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DA SILVA, representado pela inventariante (art. 75, VII do CPC). A parte não pode postular em Juízo sem advogado. Ressalto que para a análise do pedido de habilitação a procuração deverá conter a ressalva quanto a condição de inventariante do respectivo Espólio. Ademais, a representante MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO é residente e domiciliada na Rua 13 de Maio, Centro, Uruçuca. Não há no ordenamento jurídico pátrio disposição que permita a parte autora escolher qualquer Comarca de sua preferência, sem fundamentação jurídica, devendo, in casu, a ação ser proposta no domicílio do autor. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) adequar/emendar o polo ativo da demanda; e b) esclarecer o motivo de ter ajuizado a presente ação neste Juízo, advertindo-se, desde já, que a inércia ensejará o cancelamento da distribuição. Itabuna (BA), 25 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

—

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(19)