Cumprimento de sentença 0000104-72.2002.8.05.0077 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000104-72.2002.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 23/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 23/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

17/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Gisânia Maurino De Almeida Exequente: Hamilton Gomes Filho Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000104-72.2002.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: HAMILTON GOMES FILHO Advogado(s): ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES (OAB:BA42188), JOSE MARCOS REIS DO CARMO (OAB:BA13370) EXECUTADO: GISÂNIA MAURINO DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000104-72.2002.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Vistos. DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Ressalto que a benesse está restrita às custas judiciais. Esse é o entendimento firmado pela jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO APÓS A SENTENÇA MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO RETROATIVIDADE. 1. Ainda que possível a concessão da gratuidade da justiça depois da sentença que extinguiu o processo, o deferimento da benesse não possui efeitos retroativos e vige a partir do momento do pedido e, daí para frente, não isentando a condenação nos ônus de sucumbência arbitrados na sentença, anteriormente proferida à formulação do pedido. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0707963-84.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em desprover o recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. TJ/AC. Segunda Câmara Cível. De. Rel. Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil. Apelação Cível n.º 0707963-84.2018.8.01.0001. Data do julgamento 01.05.2020. DJe 05.05.2020) Arquivem-se os autos, dando baixa no sistema, imediatamente. Cumpra-se Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 07:48

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 15:57

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Gisânia Maurino De Almeida Exequente: Hamilton Gomes Filho Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000104-72.2002.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: HAMILTON GOMES FILHO Advogado(s): ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES (OAB:BA42188), JOSE MARCOS REIS DO CARMO (OAB:BA13370) EXECUTADO: GISÂNIA MAURINO DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000104-72.2002.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Vistos. DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Ressalto que a benesse está restrita às custas judiciais. Esse é o entendimento firmado pela jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO APÓS A SENTENÇA MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO RETROATIVIDADE. 1. Ainda que possível a concessão da gratuidade da justiça depois da sentença que extinguiu o processo, o deferimento da benesse não possui efeitos retroativos e vige a partir do momento do pedido e, daí para frente, não isentando a condenação nos ônus de sucumbência arbitrados na sentença, anteriormente proferida à formulação do pedido. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0707963-84.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em desprover o recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. TJ/AC. Segunda Câmara Cível. De. Rel. Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil. Apelação Cível n.º 0707963-84.2018.8.01.0001. Data do julgamento 01.05.2020. DJe 05.05.2020) Arquivem-se os autos, dando baixa no sistema, imediatamente. Cumpra-se Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

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