—

Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

Reu

Advogados / Representantes

—

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(78)