Execução Fiscal 8000324-97.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 485,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

DANIEL MIRANDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL MIRANDA NUNES em 04/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:22

Publicado Despacho em 28/08/2025.

27/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:50

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:46

Expedição de intimação.

26/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:45

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 21:18

Baixa Definitiva

19/05/2025, 21:18

Expedição de intimação.

19/05/2025, 21:18

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de DANIEL MIRANDA NUNES em 04/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:22

Publicado Despacho em 28/08/2025.

27/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Despacho

•19/05/2025, 21:18

14/09/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:50

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:46

Expedição de intimação.

26/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:45

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 21:18

Baixa Definitiva

19/05/2025, 21:18

Expedição de intimação.

19/05/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/02/2025 23:59.

15/03/2025, 06:54

Expedição de intimação.

10/03/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 20:00

Expedição de intimação.

29/01/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:44

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de DANIEL MIRANDA NUNES em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de DANIEL MIRANDA NUNES em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:46

Publicado Decisão em 28/11/2024.

13/12/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024, 19:57

Expedição de intimação.

29/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000324-97.2017.8.05.0079. Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Daniel Miranda Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000324-97.2017.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: DANIEL MIRANDA NUNES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000324-97.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Transferir valor bloqueado para conta judicial e expedir alvará para o município e sua procuradoria; Desbloquear veículo; Em seguida, arquivar. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:13

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de DANIEL MIRANDA NUNES em 16/10/2024 23:59.

02/11/2024, 06:42

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 22:06

Expedição de sentença.

23/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:33

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:24

Expedição de sentença.

20/09/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 16:20

Expedição de intimação.

25/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:02

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2024, 01:08

Expedição de intimação.

15/03/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 18:28

Expedição de despacho.

15/03/2024, 18:13

Expedição de despacho.

06/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:25

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:23

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 18:35

Expedição de despacho.

28/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:49

Expedição de intimação.

06/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:56

Conclusos para decisão

07/01/2019, 09:55

Juntada de certidão

07/01/2019, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2018, 15:06

Expedição de citação.

16/02/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:15

Juntada de carta

21/09/2017, 14:33

Juntada de termo de audiência

19/09/2017, 16:43

Conclusos para decisão

29/05/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 11:28

Decisão

•26/11/2024, 10:40

Decisão

•23/09/2024, 12:33

Sentença

•20/09/2024, 11:07

Sentença

•25/06/2024, 16:19

Despacho

•15/03/2024, 18:13

Despacho

•06/11/2023, 09:25

Despacho

•28/04/2023, 10:47

Despacho

•24/04/2023, 15:49

Despacho

•11/11/2020, 09:56

Despacho

•09/02/2018, 09:15