Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006049-54.2024.8.05.0004 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006049-54.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/08/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503090504

30/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 12:00

Expedição de sentença.

19/02/2025, 13:38

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARINALVA BISPO XAVIER em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

24/12/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

24/12/2024, 04:40

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marinalva Bispo Xavier Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Alagoinhas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 8006049-54.2024.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINALVA BISPO XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-01/2008-GSEC e alterações constantes no CGJ-08/2023-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando a apresentação de contestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8006049-54.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Alagoinhas-Ba, 26 de novembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Monah Torres Correia Diretora de Secretaria

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marinalva Bispo Xavier Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Alagoinhas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006049-54.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: MARINALVA BISPO XAVIER Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8006049-54.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração. Cite-se o acionado para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia. ALAGOINHAS/BA, 03 de outubro de 2024. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO