Usucapião 0503101-68.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

VITAL DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELITA SODRE AZEVEDO

OAB/BA 45103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

VITAL DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NAILTON GONCALVES MIRANDA

Terceiro

CLAUDIMIRA PAZ DOS SANTOS

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

AILTON SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

NAILTON GONCALVES MIRANDA

Reu

CLAUDIMIRA PAZ DOS SANTOS

Reu

AILTON SOUZA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NAILTON GONCALVES MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VITAL DE JESUS SILVA em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de NAILTON GONÇALVES MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:10

Publicado Sentença em 21/07/2025.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 03:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:37

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:32

Juntada de Certidão

17/07/2025, 07:55

Expedição de intimação.

17/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de VITAL DE JESUS SILVA em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de NAILTON GONÇALVES MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:10

Publicado Sentença em 21/07/2025.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 03:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•21/07/2025, 18:23

Sentença

•17/07/2025, 07:54

23/09/2025, 16:37

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:32

Juntada de Certidão

17/07/2025, 07:55

Expedição de intimação.

17/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Vital De Jesus Silva Advogado: Adelita Sodre Azevedo (OAB:BA45103) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Nailton Gonçalves Miranda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0503101-68.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Ordinária] AUTOR: VITAL DE JESUS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0503101-68.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de ID 251744762. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

03/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

03/05/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de 0503101_68.2016.8.05.0080_USUCAPIÃO_PARECER MP

29/02/2024, 18:21

Expedição de despacho.

24/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de VITAL DE JESUS SILVA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

17/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 14:39

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:42

Expedição de mandado.

14/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 23:47

Publicado Despacho em 13/10/2022.

01/11/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:43

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

25/03/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de VITAL DE JESUS SILVA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 03:55

Publicado Despacho em 14/02/2022.

19/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 01:03

Expedição de despacho.

11/02/2022, 16:30

Expedição de despacho.

11/02/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:47

Expedição de despacho.

17/06/2021, 05:38

Decorrido prazo de VITAL DE JESUS SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 12:11

Publicado Despacho em 13/07/2020.

29/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 18:19

Publicado Despacho em 24/06/2020.

04/07/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:33

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:20

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

06/05/2020, 14:49

Expedição de Certidão via Sistema.

06/05/2020, 14:49

Juntada de outros documentos

06/05/2020, 14:41

Juntada de ofício

05/05/2020, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de certidão

29/02/2020, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 14:12

Juntada de outros documentos

20/02/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

19/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:52

Juntada de outros documentos

18/02/2020, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 14:56

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 14:56

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 14:54

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 14:54

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 14:52

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 14:52

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

17/02/2020, 14:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

17/02/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 08:48

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2020, 08:44

Publicado Intimação em 02/04/2019.

26/05/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 03:06

Expedição de intimação.

29/03/2019, 09:40

Mero expediente

21/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2017, 00:00

Petição

10/04/2017, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Sentença

•16/07/2025, 10:59

Despacho

•26/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:32

Despacho

•24/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:39

Despacho

•11/10/2022, 17:40

Despacho

•10/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:48

Despacho

•11/02/2022, 16:06

Despacho

•11/02/2022, 15:57

Despacho

•17/06/2021, 05:38

Despacho

•09/07/2020, 19:25

Despacho

•10/06/2020, 16:33

Todos os documentos(19)

Petição

•21/07/2025, 18:23

Sentença

•17/07/2025, 07:54

Sentença

•16/07/2025, 10:59

Despacho

•26/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:32

Despacho

•24/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:39

Despacho

•11/10/2022, 17:40

Despacho

•10/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:48

Despacho

•11/02/2022, 16:06

Despacho

•11/02/2022, 15:57

Despacho

•17/06/2021, 05:38

Despacho

•09/07/2020, 19:25

Despacho

•10/06/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 08:48

Despacho

•21/02/2019, 13:36

Despacho

•28/06/2017, 19:58

Despacho

•23/03/2016, 15:57