Execução Fiscal 8011112-83.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 596,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE OLIVEIRA RAMOS

Terceiro

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MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE OLIVEIRA RAMOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA RAMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:19

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Oliveira Ramos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011112-83.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011112-83.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:53

Expedição de decisão.

08/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:19

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:21

Despacho

•16/01/2024, 15:05

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legal

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23/02/2024, 18:14

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Oliveira Ramos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011112-83.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011112-83.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:53

Expedição de decisão.

08/03/2023, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 06:09

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 12:19

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/07/2020, 10:50

Mandado devolvido Negativamente

16/03/2020, 18:10

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

04/03/2020, 11:33

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

06/02/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 02:48

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 15:13

Juntada de Petição de certidão

17/12/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 14:57

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

13/12/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos via .

13/12/2019, 09:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/08/2019, 10:30

Mero expediente

26/08/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 16:02

Decisão

•08/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:50

Despacho

•06/02/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 09:45

Despacho

•26/08/2019, 10:30